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O QUE É O PROCESSO 1503 DAS NAÇÕES UNIDAS ?

O processo 1503 é um mecanismo universal. Aplica-se a todos os países do mundo.

O processo 1503 foi criado após a resolução do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem desde que ele os definiu. Ele permete às duas instituições das Nações Unidas (a Sub Comissão pela Promoção e pela Proteçõ dos Direitos do Homem e a Comissão dos Direitos do Homem) de estudar as queixas dando razões coerentes de violações flagrantes dos direitos do homem quando esses feitos estão oficialmente confirmados por particulares ou por Organizações Não Governamentais (ONG).

Razões coerentes

Para mostrar uma razão coerente, a comunicação recorreria a um grande número de violações contra diferentes pessoas. Há pouco tempo a Comissão dos Direitos do Homem tinha decidido que alguns 6 ou 7 casos de detenção administrativa bastavam para mostrar a presença de motivos coerentes.

Violações flagrantes

As violações flagrantes são violações muito graves contra os direitos do homem. Elas incluem a tortura, os desaparecimentos forçados, os homicídios extrajudiciais (matanças), as execuções arbitrárias ou sumárias (por exemplo, executar uma pena de morte após um julgamento injusto), encarceramento arbitrário frequente ou uma detenção a longo prazo sem culpa ou julgamento e a recusa frequente de deixar alguém sair dum país.

Violações oficialmente confirmadas

As alegações de violação têm que ser oficialmente confirmadas, o que significa demonstradas por provas dignas de fê. As violações de qualquer um dos direitos do homem garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem podem estar examinadas por esse processo.

Características principais e préstimo do processo

Esse processo tem duas características principais. Estuda a situação dos direitos do homem em países particulares e é confidencial.

1. Estudo da “situação” dos direitos do homem num país

Esse processo estuda a situação dos direitos do homem em países. Não estuda casos individuais. Desde muitos casos particulares estão denunciados e que, ajuntados, parecem mostrar um exemplo de violações flagrantes dos direitos do homem e oficialmente confirmadas, o ONU pode decidir de examinar a situação nesse mesmo país. O processo está útil se tiver a prova dum número substancial de violações contra diferentes pessoas ou se tem a prova duma grave violação dos direitos do homem contra uma pessoa única e que quiser chamar a atenção sobre a falta de respeito dos direitos do homem num país preciso, antes de chamar a atenção sobre um caso particular, porque :

Pensa que a ONU teria que concentrar-se sobre o problema subjacente no país antes que sobre um caso individual;
A vítima da violação quer que a ONU estude a situação no país antes de estudar os detalhes do seu caso pessoal.

O processo é inútil se o Senhor (a Senhora) ou a pessoa que o (a) representa foi vítima duma violação dos direitos do homem e que procurar um organismo internacional para pesquisar sobre o seu caso próprio.

Se procurar um tal organismo, o processo 1503 não convem.

2. Confidencialidade

Desde o início, o processo 1503 é confidencial. Implica comunicações entre a ONU e o estado estudado, comunicações que não são divulgadas ao público. Pessoas ou ONG que queixaram-se não são informadas a propósito de qualquer ação feita referindo-se à sua queixa. Usualmente, a única carta que elas recebem da parte da ONU é o recibo da queixa.

A natureza confidencial do Processo 1503 tem dois justificados principais :

Uma vez que um conjunto de queixas está estudado em segredo pela ONU, o estado cujo trata-se pode argumentar que tais queixas individuais não teriam que ser examinadas por outro organismo público ao mesmo tempo. Por isso, se queixar-se graça a esse processo e que depois tenta de submeter a sua queixa a outros organismos (tal um jornal especialisado), o estado cujo fala-se pode reclamar e pedir a tal organismo de não aceitar a sua queixa.
Nenhum detalhe referindo-se ao estudo da ONU feito sub esse processo a propósito dum país não está publicado antes do fim do estudo em questão. O mais curto prazo em qual o fim desse estudo pode acontecer está de um ano depois que a ONU recebeu o pedido individual. Isso é a razão pela qual não terá nenhuma publicação referindo-se aos estudos que a ONU pode fazer antes deste prazo.

Esse processo não está útil se quiser mandar a sua queixa a diferentes organismos ou se o seu principal objetivo estiver de publicar a sua queixa, pelo fato que somente um pequeno número de exames feitos sub esse processo estará finalmente publicado. Nessas circunstâncias, o processo 1503 não é o meio apropriado ao seu caso.